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Fala terráqueos como vão vcs??? Eu tô legal… Vcs sabem que eu não curto falar aqui no blogue, de assuntos polêmicos, especialmente de política porque falar de política hoje em dia é a mesma coisa que mexer em vespeiro. Masss… como estudante de Direito (eu já me formei mas continuo estudando para poder passar no exame da ordem então me considero estudante…) eu tento acompanhar as notícias do mundo do Direito, porque eu preciso estar atualizada porque podem surgir questionamentos na prova.

Então, bora lá… eu vou tentar falar de um jeito bem simples, sem usar muitos termos jurídicos pra não ficar confuso… no último dia sete de novembro o STF decidiu por 6 votos a 5 que a partir de agora, as pessoas que tiverem que ser julgadas por crimes só poderão ser presos após a decisão definitiva do caso o famoso trânsito em julgado. Trocando em miúdos o que isso quer dizer? Quer dizer que só depois de terem sido analisados todos os recursos, em todos os tribunais possíveis, é que a pessoa pode efetivamente ir para a cadeia e começar a cumprir a pena.

Para quem não conhece… funciona mais ou menos assim (explicando bem porcamente porque senão fica muito longo)… pessoa é acusada de um crime, tem a investigação pela polícia, depois da investigação o caso vai para a mão do Ministério Público que processa a pessoa pelo crime que ela foi acusada e vai ter um primeiro julgamento (chamado primeira instância), se a pessoa perder esse primeiro julgamento ela pode apelar e vai ser julgada de novo por um grupo de três juízes (desembargadores) e essa é a segunda instância. Se a pessoa perder novamente então ela pode apelar para o tribunal superior… a terceira instância. Então… na prática, a pessoa só pode ir para a cadeia cumprir a pena depois que tudo, todas as apelações, todos os recursos, tudo… for julgado por todas essas três instâncias. Até então… a pessoa ia já para a cadeia depois da segunda decisão dos desembargadores.

Então, o que muda com essa decisão do STF? Primeiramente… muda que mais de cinco mil presos vão poder pedir liberdade por conta desta decisão. Dependendo de cada caso… muita gente pode ser libertada. Inclusive o Lula Shao? Sim… inclusive o Lula… e essa decisão do STF foi bem apertada… os Ministros estavam divididos foi por um voto de diferença e a decisão tem como base o que está escrito na Constituição galera… No artigo 5º inciso LVII da Constituição Federal de 88 diz que ninguém deve ser considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. E este trânsito em julgado só acontece de verdade depois do caso ter sido julgado em todas as três instâncias.

O que me chama a atenção neste caso… não é o fato de o STF ter decidido isso… com base na Constituição… o que mais me chama a atenção é que essa decisão só muda, efetivamente alguma coisa, para quem tem muita, muita grana… Se vc já teve que fazer uso da justiça, processar alguém ou responder a um processo vc sabe como custa caro qualquer procedimento que vc precise fazer. E deixa eu contar… conforme o processo vai avançando vai ficando mais caro ainda. E são poucas as pessoas neste país que tem condições de levar um processo até as últimas instâncias, tem que ter muito dinheiro no bolso para recorrer até os tribunais superiores.

Então para nós pobretões, não muda nada… muda para quem tem grana. Políticos, figurões, corruptos, empresários, traficantes… pra essa galera muda que vai demorar mais para eles irem para a cadeia, caso eles sejam considerados culpados. Eu vi muita gente discutindo na internet que esta decisão do STF gera uma falta de segurança nas decisões processuais, e até certo ponto eu entendo esse ponto de vista, porque quanto mais tempo se passa sem a devida punição maior fica a sensação de impunidade… Mas, tá na Constituição galera e tem que ser respeitado. O único jeito de mudar isso é a gente mudar a Constituição.

Entretanto não é tão simples mudar nenhum dos incisos que estão dispostos no artigo 5º porque nele estão contidos Direitos que são considerados cláusulas pétreas… ou seja… direitos que não podem simplesmente serem removidos com uma canetada… Muito tem se discutido nesses últimos dias é o porquê do STF ter mudado o entendimento na interpretação da lei, já que nos últimos 70 anos, entendia-se que após condenação em primeira e segunda instâncias, ou seja respeitados dois graus de jurisdição, o réu já poderia iniciar cumprimento da pena.

Ou seja, por que mudar este entendimento justamente agora? Porque suscitar o surgimento de tamanha insegurança jurídica no meio da população neste momento em que o país se tornou um caldeirão de polarização política? Interesse político de alguns Ministros? Pode ser… lembrando que o processo para se tornar um Ministro (juiz) do STF se dá da segunte forma: Os membros da corte, referidos como ministros do Supremo Tribunal Federal, são escolhidos pelo presidente da República entre os cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, os indicados são nomeados ministros pelo presidente da República. O cargo é privativo de brasileiros natos e não tem mandato fixo: o limite máximo é a aposentadoria compulsória, quando o ministro atinge os setenta e cinco anos de idade.

Ou seja amiguinhos, quer a gente queira quer não… é um cargo POLÍTICO e o Presidente (seja quem for) vai colocar lá nesse carguinho pessoas com quem ele tenha claro um alinhamento de pensamentos e ideais e essa pessoa vai claro atuar sempre mais propensa a decidir os julgados seguindo a forma de pensar de quem a indicou/nomeou para o cargo.

Com relação ao Lula… Ele foi liberado justamente enquanto eu estava escrevendo este texto. Claro que isto ia acontecer… Ele tem um caminhão de advogados que imediatamente entraram com o pedido de liberdade dele. O processo dele continua. Ele foi CONDENADO nas duas primeiras instâncias… e isto não mudou. Ele não ficou inocente do dia para a noite. Ele só vai aguardar EM LIBERDADE seu caso ser julgado até na última instância…

E o que isto muda para o país? Bom, eu não sei… isto teremos que ver daqui para frente. E eu sou a favor ou contra a decisão do STF? Eu acho que diante da Constituição a decisão foi coerente, diante da situação do país e da realidade do país e da maioria dos presos eu me questiono se foi uma boa decisão. Diante também do fato de que o entendimento que era seguido por 70 anos foi modificado justamente agora, quando ricos e poderosos estão indo parar atrás das grades… é deveras questionável também. Não sei se a mudança do entendimento vai ser bom ou ruim para a sociedade…

Eu fico dividida porque acho que a Constituião deve ser respeitada. E eu penso que se eu estivesse presa… sem o trânsito em julgado do meu caso, eu também ia querer esperar em liberdade. Mas ao mesmo tempo como uma pessoa que estuda as leis eu entendo que isso pode gerar uma sensação de impunidade, e por conseguinte gerar uma certa insegurança jurídica… então… eu não sei… Eu acho que agora o que nos resta  é acompanhar o desenrolar dos fatos e ver o que o futuro nos reserva como país e como sociedade.

Vou terminando este post por aqui… Espero que vcs tenham curtido o texto de hoje. Caso tenham gostado, deixem um comentário. Bora interagir. Se vc tem um blogue também deixe aí o seu link para eu conhecer seu trabalho. É sempre bacana conhecer o trabalho de outros escritores e fazer novos amigos. E eu acho que é isso aí, amanhã como sempre estaremos de volta com mais uma postagem.

Abraços, Shao