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Fala terráqueos como vão vcs??? Espero que vcs estejam bem! Antes de mais nada se vc está lendo este texto no Facebook Clica no link aqui embaixo para ler o texto completo. Eu tô legal… Como vcs sabem eu trabalho na Prefeiturolândia. E uma das coisas que a gente faz lá, uma das muitas funções que a Prefeitura Regional exercem para a comunidade é a de registrar e resolver problemas que a população possa ter. Então, por exemplo, se vc tem um buraco na sua rua que vc quer ver tapado. Vc pode ir até um Prefeitura Regional e fazer uma reclamação (ou vc pode ligar no telefone 156, ou usar o app 156 ou o site da Prefeitura para fazer essa reclamação).

Acontece que nem sempre as reclamações que a gente recebe lá na Prefeitura são de nossa competência. E hoje eu vou falar das mais comuns. De coisas que geralmente muita gente vai procurar na Prefeitura mas que é de competência de outros Órgãos Governamentais ou são mesmo questões que só a polícia ou o Tribunal de Justiça do Estado pode resolver. Então esse é um texto de Utilidade Pública, espalhe ele por aí, pela vida… vc pode ajuda bastantes pessoas.

Então bora lá… uma das coisas que todos os dias eu atendo gente me perguntando e que não é a Prefeitura que faz é… “Como eu faço para tirar a escritura da minha casa?”. Prefeitura não faz isso, para registrar o seu imóvel vc tem que ir ao Cartório de Registro de Imóveis. Em São Paulo cada região tem seu cartório específico. Eu não sei como é fora de SP. Para registrar o imóvel vc pode vir a precisar de documentos que são emitidos pela Prefeitura, mas o registro em si é feito no Cartório. Essa é clássica, todos os dias tem pelo menos uma ou duas pessoas que me fazem essa pergunta.

Segunda pergunta que eu sempre ouço “Como eu faço para tirar minha carteira de trabalho?”. Há uns anos o Ministério do Trabalho fez uma parceria com a Prefeitura  nós passamos a emitir a Carteira de Trabalho. Mas a parceria terminou e não fazemos mais este trabalho. Só os CAT’s e o Poupa Tempo que fazem agora.

Terceira pergunta, essa eu também ouço todos os dias. “Como eu faço para me aposentar?” ou “Como eu faço a contagem de tempo para a aposentadoria?” ou ainda “Como eu faço para revisar o valor da minha aposentadoria?”. Todos esses serviços também não são feitos pela Prefeitura… são feitos pelo INSS que é um Órgão Federal e vc tem que procurar um posto do INSS para ver como vc faz essas coisas.

Outra que eu sempre ouço. “Eu quero calcular meu IPVA”. Bom, IPVA é do Governo do Estado. Não é do Município, então vc tem que procurar um posto do Poupa Tempo para resolver questões do IPVA. Mais uma que está relacionada a esta primeira “Eu quero recalcular minha multa de trânsito”. Prefeitura multa via CET os motoristas, mas a Prefeitura Regional não trabalha com multas, não tiramos segunda-via nem recalculamos nem damos baixa em multas, vc tem que fazer tudo sozinho pelo site da Prefeitura. Isso acontece porque a secretaria que coordena as multas é a Secretaria dos Transportes e a que coordena as Prefeituras Regionais são diferentes e a Secretaria dos Transportes descentralizaram pouquíssimos serviços para as Prefeituras Regionais e as multas não foram um deles.

“Eu quero reclamar que o meu vizinho está danificando meu imóvel”. Geralmente problemas entre vizinhos devem ser resolvidos nos Tribunais, na Justiça Comum ou no Juizado Especial, no Juizado de Pequenas Causas… vai depender de qual é a treta. Se o seu vizinho está realizando uma construção irregular, sem autorização da Prefeitura, ou fora da lei, daquilo que a Prefeitura permite, vc pode denunciar na Prefeitura para que a fiscalização vá lá e embargue a obra. Se entretanto essa obra danificou o seu imóvel e te causou algum dano vc tem que procurar o socorro da Justiça Estadual para pedir uma reparação. A Prefeitura não tem competência para mediar esses problemas entre vizinhos. E como eu sei Shao se a obra está sendo realizada dentro da lei ou de forma regular. Vc pode ir conversar com um agente vistor (fiscal) na Prefeitura e se informar… e vc pode simplesmente denunciar que o fiscal vai averiguar a irregularidade ou não da obra.

“Eu quero reclamar que tem meliantes assaltando na Praça perto da minha casa” e “Eu quero reclamar do baile funk na minha rua”. Esses geralmente são casos de polícia, não casos de Prefeitura. A Prefeitura, juntamente com as Polícias Civis e Militar e mais a Guarda Civil Metropolitana tem feito ações conjuntas para coibir esses acontecimentos. Caso não estejam sendo feitas essas ações na sua Região vc pode reclamar na sua Prefeitura Regional e solicitar uma ação dessas na localidade do problema. Lembrando que eu estou falando de Sampa pode ser que em outros Municípios seja bem diferente. Esses são os casos mais comuns, eu prometo fazer um novo post se eu me lembrar de alguma coisa nova.

Vou terminando este post por aqui, espero que vcs tenham curtido… Mas… antes de terminar este post eu vou fazer um pouco de propaganda do meu novo blogue o “Estante da Shao”. Cliquem no link conheçam meu trabalho, meus textos, meus contos, meus poemas. Toda a sexta-feira teremos texto novo e inédito para vcs… Ou um conto ou um poema, ou de repente um trecho de uma história que eu esteja escrevendo. Participe e divulgue esse meu novo projeto se vcs curtirem…

See you guys around the corner
Shao