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Fala terráqueos, como vão vcs? Eu tô legal. Tipos de reclamação que não são de competência da Prefeitura. Vcs estão lendo este post numa segunda-feira e eu coincidentemente o estou escrevendo numa segunda-feira. E como vcs sabem segunda é o pior dia da semana para mim, especialmente quando eu fui dormir muito tarde no domingo anterior, que é justamente o caso de hoje. Mas isso nem vem ao caso quando vcs estiverem lendo este texto daqui mais de um mês (porque eu consegui a façanha de deixar 41 posts agendados com antecedência aqui no blogue).

Mas como sempre nem era disso que eu queria falar. Estamos no sábado e não é dia de trabalho. Mas vamos falar de trabalho. Todos os dias no meu trabalho eu atendo pelo menos umas cinquenta pessoas que estão igual cachorro que estavam passando na rua e viu a prefeitura e pensou, nossa tô precisando de uma coisa qualquer (preciso tirar dúvida jurídica de alguma coisa, preciso de um advogado) daí eles entram lá querendo resolver os problemas e tirarem dúvidas mesmo, sem saberem exatamente sequer o que a gente faz lá na Prefeitura e se lá é o lugar adequado para exterminar aquela dúvida. Então vamos citar aqui os casos mais frequentes e procurar diminuir estas confusões…

Primeiro caso é justamente isto. Um número imenso de pessoas vai na Prefeitura procurar Advogados e Engenheiros, e Arquitetos para resolver problemas de Herança, Inventário, Divórcio, Usucapião, Regularização de imóveis, Escritura do imóvel… Então primeira coisa… na Prefeitura, não existe este trabalho o município não oferece este tipo de servido de um Advogado ali à disposição da população para tirar dúvidas, para consultas, etc…

Existem advogados que trabalham para a Prefeitura como Procuradores Municipais e basicamente a função destes advogados é de defender a Prefeitura em processos movidos contra ela ou de mover processos contra pessoas físicas ou jurídicas caso seja de interesse do município. E existem, nas Prefeituras Regionais os Assessores Jurídicos que basicamente tem como trabalho analisar diversas situações que se apresentam dentro do trabalho do dia a dia da Prefeitura Regional para que tudo corra dentro da legalidade.

Se vc precisa de um advogado para tirar dúvidas, para resolver problemas de Herança, Inventário, Divórcio, Usucapião… entre outras coisas vc tem duas opções. Uma, vc procura um advogado de confiança particular, e ele vai te orientar e tal. Se vc não tem condições de pagar um advogado vc pode procurar a Defensoria Pública da sua cidade/estado… geralmente tem uns requisitos para poder usufruir do atendimento desses órgãos. Aqui em São Paulo tem diversas Universidades particulares que t em escritórios experimentais e oferecem alguns atendimentos, alguns serviços e vc vai ser atendido por alunos, que estão aprendendo, supervisionados por professores que são geralmente advogados bem experientes.

Uma coisa que a gente que trabalha na Prefeitura no atendimento não pode fazer e que todo dia tem uma pessoa pedindo… é indicar um advogado. Porque enquanto estamos trabalhando, estamos representando o município. Não é ético! O mesmo se aplica à Engenheiros, a Prefeitura tem Engenheiros e Arquitetos, eles até podem tirar dúvidas e orientar quanto à qual procedimento que vcs precisam fazer para resolver problema de regularização de imóvel e construção….

Outra coisa que as pessoas vão direto procurar na Prefeitura e não tem nada a ver, não é um serviço prestado pela Prefeitura é dúvidas sobre aposentadoria. Contagem de tempo de serviço, revisão de salário… um monte de coisas que as pessoas tem que ir num posto do INSS para resolver e eles vão na Prefeitura. Outra coisa que aparece gente direto procurando informação na Prefeitura e não  temos este serviço é a emissão de Bilhete Único do Estudante. Geralmente é feito pela internet e retirado na unidade escolar. Caso vc tenha um problema vc tem que ir num posto da SPTRANS localizados geralmente nos Terminais de ônibus da cidade.

Mas geralmente nossos maiores problemas com munícipes são pessoas que vão fazer alguma reclamação referente a problemas em imóveis, problemas de barulho e problemas com vizinhos que não são de competência da Prefeitura. Então vamos os casos mais complicados… Reclamação de vizinhos… Direto, todos os dias praticamente, vem pessoas querendo fazer reclamações sobre seus vizinhos na prefeitura… Coisas que vc pode reclamar sobre seus vizinhos, árvores que precisam de poda e/ou remoção e estão invadindo o seu imóvel, Terrenos vizinhos com sujeira, ou muro danificado, ou passeio danificado… vc pode denunciar essas coisas e o fiscal vai no local notificar a pessoa  caso ela não regularize a pessoa é multada. 

Vc pode denunciar uma construção irregular que seu vizinho esteja fazendo. Se alguém abrir uma janela há menos de um metro do seu quintal e invadir a sua privacidade vc pode denunciar também. Vc pode também denunciar empresas que estejam funcionando de forma irregular. Sem licença de funcionamento, sem isolamento acústico adequado. Vc pode denunciar imóveis residenciais que estejam funcionando irregularmente como comércio. Vcs podem denunciar templos religiosos e bares por horário de funcionamento e barulho. Vc pode denunciar se o seu vizinho estiver despejando esgoto irregularmente na sarjeta.

O que vc não pode reclamar porque não é de competência da Prefeitura, problemas entre vizinhos… Infiltração da casa de um no outro, danos em geral que o vizinho tenha causado ao seu imóvel é caso de Tribunal de Pequenas Causas não é prefeitura. Se o seu vizinho, residencial, particular está fazendo barulho fora do horário… Polícia! Não adianta vc querer fiscalização da Prefeitura, pois este tipo de fiscalização só para comércios, bares, escolas, templos religiosos, quadras de esportes , academias, etc. Geralmente treta entre vizinhos tem muito pouco que a prefeitura possa fazer.

Geralmente a prefeitura não pode obrigar o vizinho a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Só obra… obra irregular a prefeitura pode interditar a obra, interditar o imóvel… mas a prefeitura não pode entrar na casa do seu vizinho sem a permissão dele para fazer vistoria numa árvore, ou derrubar a árvore porque a árvore dele tá derrubando folhas na sua calha e entupindo-a. Mas se a árvore está na calçada e em risco de queda a prefeitura pode ir lá e fazer vistoria e remover a danada.

Post está bem longo hahahahaha, essas são as coisas que me ocorrem agora… são as coisas mais comuns que acontecem no dia a dia da Prefeiturolândia… pode ser que mais adiante eu me lembre de alguma coisa e acrescente aqui ou noutro post não sei. Assim, na dúvida… compareça na Prefeitura Regional da sua região e pergunte. E não fique zangado, irritado, bravo quando vc ouvir de um funcionário que aquilo não se resolve alí. Existem leis que determinam quem resolve o quê e em qual esfera e a gente tenta ajudar ao máximo. Mas, não tem como a gente fazer algo que não é nosso trabalho, é a mesma coisa de vc querer comprar pão na farmácia e remédio na padaria.

Vou terminando este post por aqui… Mas… antes de terminar este post eu vou fazer um pouco de propaganda do meu novo blogue o “Estante da Shao”. Cliquem no link conheçam meu trabalho, meus textos, meus contos, meus poemas. Toda a sexta-feira teremos texto novo e inédito para vcs… Ou um conto ou um poema, ou de repente um trecho de uma história que eu esteja escrevendo. Participe e divulgue esse meu novo projeto se vcs curtirem…

See you guys around the corner
Shao